Blog

ESCAPANDO ENTRE DEDOS

 

Em alguns casos, até mesmo por equivocada orientação da contabilidade, as empresas não questionam determinadas tributações por acharem que ao fazerem serão fiscalizadas. Tal entendimento é totalmente descabido.

Infelizmente, em regra, o empresariado brasileiro tem visão equivocada dos trabalhos de planejamento tributário, achando em alguns casos que se trata de enganar o fisco! Planejar é em linhas gerais pagar somente o realmente devido e recuperar o que pagara indevidamente com as devidas correções.

Raríssimas são as empresas que antes de serem constituídas fazem o planejamento tributário/societário, constituindo a correta natureza e estrutura societário (holding, matriz, filiais).

Com o advento do antigo simples federal, atual simples nacional o fisco exerce grande esforço para sempre dizer que a melhor tributação para sua empresa é por meio do simples nacional, o que não é verdade em muitos casos.

Não há como se afirmar que este ou aquele regime tributário é melhor para a empresa sem se fazer o planejamento tributário! Na prática já nos deparamos com inúmeros casos em que a empresa estava no simples nacional por simplesmente ser mais cômodo para o setor contábil, mas que ao final, se estivesse no Lucro Presumido já seria melhor ou melhor ainda se estivesse no Lucro Real.

A prova cabal de que o simples nacional é em muitos casos ilusório é observamos como o fisco faz o maior esforço em sempre dizer que se trata de melhor regime! Se tal regime é melhor para o contribuinte (recolhe/paga menos) por qual motivo o fisco acharia melhor receber menos?

Ainda, o planejamento tributário além de dar o correto caminho a percorrer, demonstrará as possibilidades de reduções e recuperações dos últimos 05 anos de tributos que apontamos abaixo algumas das várias demandas que temos e que o judiciário acertadamente tem acatado:

ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS: Já pacificado pelo STF e seguido pelos Tribunais Regionais Federais de todas as regiões de que o ICMS e o ISS não devem compor a base de cálculo do Pis e da Cofins.

Nos anos calendários em que a empresa foi tributada pelo Lucro Real a mesma terá de crédito 9,25% sobre toda saída de ICMS e 3,65% se foi Lucro Presumido. Tais créditos também se aplicam sobre o ISS e reduzem os próximos recolhimentos.

 

ICMS NA CONTA DE ENERGIA: Mesmo já tendo o STJ sumulado que o ICMS somente incide sobre a demanda consumida de energia, as distribuidoras são obrigadas pelo fisco a tributarem ICMS sobre a TUSD – Taxa de Uso do Sistema de Distribuição e TUST – Taxa de Uso do Sistema de Transmissão. Além dos consumidores serem credores de ICMS dos últimos 05 anos que recolheram (pagaram) as próximas faturas serap serão reduzidas.

 

INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIOS: O STJ já pacificara o entendimento que não há tributação previdenciária patronal e RAT (antigo SAT) sobre o aviso prévio indenizado, os primeiros 15 dias de atestado médico/auxílio doença e 1/3 de férias gozadas.

O que percebemos é que a legislação atual não irá mudar, pois o fisco devolve para as empresas que questionam e continua cobrando da grande maioria que não briga por seus direitos!

 

MULTA RESCISÓRIO DO FGTS DE 50% PARA 40%: Em toda demissão sem justa causa, a empresa tem que recolher à título de multa rescisório o percentual de 50% sobre o saldo acumulado do FGTS. Ocorre que o adicional de 10% deveria ser cobrando somente até 01/2007 que tinha como destinação o pagamento de correção do FGTS que não tinha sido devidamente corrigido (plano verão e Collor), à partir de 01/2007 a cobrança já como não tinha mais o objeto (correção do FGTS) passou a ser ilegal/inconstitucional.

Desta forma, sobre todo recolhimento da multa rescisória dos últimos 05 anos o contribuinte tem 20% de crédito e com as devidas correções pela Selic além de reduzir os próximos recolhimentos.

 

OBS.: Todas as reduções das demandas indicadas somente podem ser feitas com ordem judicial. Caso a empresa reduza as bases, retificando declarações (DCTFs, Gefip) certamente será autuada. Recomendamos, caso a sua empresa tenha retificado qualquer base de cálculo sem ordem judicial, a ingressar na justiça para obtenção de tal ordem o quanto antes!

 

Elogios, críticas ou sugestões

 

NATAL MORO FRIGI

Contabilista, Advogado Especialista em Direito Tributário.

www.tolentinomorofrigi.adv.br

(61) 3225-9843, (61) 98121-9785

Deixe um comentário